Ideias de festa de Halloween 2020
Mostrando postagens com marcador Nacional. Mostrar todas as postagens

Davinópolis: Ato público em prol da segurança da cidade envolve muitas pessoas nesse sábado (29)


Neste sábado (29) diversos manifestantes percorreram as ruas da cidade pedindo justiça e melhorias na segurança pública na cidade de Davinópolis. O ato público que envolveu toda a sociedade civil começou ás 16h na Praça Municipal João Paulo II e saiu cidade a dentro na tentativa de requerer por parte do poder público soluções na área da segurança que é bastante carente no município. Populares confeccionaram cartazes com pedidos de justiça para o caso da morte do jovem Infantyego Igor , ocorrido no último domingo (23) que ainda não foi solucionado e que repercutiu bastante em toda a região. 


De acordo com o Deputado Estadual Rildo Amaral, legislador que participou do evento , medidas de segurança já estão sendo tomadas, " Davinópolis não pode ficar refém da bandidagem, a população está assustada , em Imperatriz nós conseguimos frear os altos índices de violência e em Davinópolis não vai ser diferente. Vejo também a necessidade de iluminação na estrada estadual que liga Davinópolis a Imperatriz e medidas serão tomadas para que essa rodovia receba esse benefício na iluminação", ressalta o Parlamentar.

Segundo o Sargento Patrício a sociedade tem direito de cobrar melhorias e que a polícia militar irá dar respostas sobre o caso Infantyego. " Já estamos fazendo o mapeamento da área de Davinópolis e esse crime será solucionado e já estamos traçando estratégias para que a sociedade se sinta segura ".
O evento terminou por volta das 19h e fez jus ao objetivo que foi proposto, que é mobilizar toda a cidade e poder público Estadual para a questão da segurança pública.



















Texto :Evando Raizio Maciel
Fotos : Menderson da Silva Costa 
Direito Geral e entrevistador: Ivan Filho.

Grupo terá 60 dias, prorrogável uma única vez, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final ao Diretor-Geral da PF.

Policia Federal do Brasil

A PF (Polícia Federal) decidiu disciplinar o uso de seus símbolos nas redes sociais. Por meio da Portaria 10.754, a Direção-Geral da corporação instituiu grupo de trabalho com o objetivo de apresentar minuta de regulamentação para uso dos símbolos, distintivos, insígnias, uniformes, viaturas caracterizadas ou quaisquer objetos que contenham a marca da PF por servidores em publicações de fotografias ou vídeos em perfis de redes sociais — pessoais ou privadas —, bem como em páginas na internet. A norma interna deverá alcançar inclusive "instituições de ensino privadas de qualquer natureza".

Com a febre das redes sociais, muitos policiais federais - de todas as carreiras, praticamente - postam imagens vestindo o uniforme da PF. Alguns acabam seguindo carreira política, outros dão aulas jurídicas e até de tiro e usam o emblema da instituição em suas promoções.

É comum nas redes esses servidores se exibirem com a roupa da corporação, muitas vezes a própria insígnia e armamentos. Alguns enaltecem a PF, outros podem estar associando sua imagem à da Polícia Federal como "marketing" para projetos pessoais.

Na avaliação de delegados veteranos consultados pela reportagem, essa normatização pode ser estratégica para limitar ou inibir o viés "marqueteiro" de policiais e facilitar a atuação das corregedorias quando houver excesso.

Vão compor o grupo os delegados Flávio Maltez Coca, presidente, José Pires da Silva, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Bianca Rondineli Ceregatti Murad, Alessandro Jacondino de Campos e Rômulo Fisch de Berredo Menezes.

Na condição de suplentes foram escalados os agentes de PF Herald Tabosa de Córdova e Bruno Ramos Craesmeyer, os delegados Ademir Dias Cardoso Júnior e Virgínia Vieira Rodrigues Palharini e os escrivães Marconi Simões Costa e André Vale de Salles Andrade.

O grupo terá 60 dias, prorrogável uma única vez, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final ao Diretor-Geral da Polícia Federal.

Em derrota para Bolsonaro, Câmara aprova projeto de armas desidratado


BRASÍLIA - Em uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 5, uma versão desidratada do projeto de lei do Executivo que tratava sobre a posse e o porte de armas.

Depois de uma série de tentativas de se aprovar a matéria em plenário, parlamentares fecharam um acordo para votar apenas partes do projeto que tratam de regras para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O projeto foi aprovado com 283 votos a favor e 140 contra, além de duas abstenções.

Em maio, Bolsonaro editou um decreto que facilitou o porte de arma e o acesso a munições para os CACs. Mas no fim de junho, o presidente revogou o texto e outros dois, também sobre armas, e enviou ao Congresso esse projeto que originalmente tratava também sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e também sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Além de retirar algumas medidas previstas no texto do governo, os deputados incluíram aumento de algumas penas previstas, como a para quem for flagrado em posse ou portando, de maneira irregular, uma arma.

Foi aprovada, ainda, uma emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL) que especifica que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro, em vez de dois anos depois, como constava da redação proposta pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Foram retiradas do texto qualquer possibilidade de estender porte e posse a outras categorias, como queria o governo. Agora, o Executivo deve enviar um novo texto à Câmara amanhã para tratar da ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos.

No fim de agosto, a Câmara aprovou a flexibilização da posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais, a primeira legislação pró-arma aprovada no Congresso desde o início do governo Bolsonaro.

Apesar de o PL facilitar a separação em prol das vítimas, promotora destaca que esse avanço não basta: é importante ressocializar o agressor e aumentar o poder intimidatório das penas.

Projeto de Lei propõe divórcio imediato e assistência jurídica à mulher em casos de violência

Brigas por falta de dinheiro e troca de ofensas eram comuns entre Ana** e Helton** no fechamento das contas. Casados por seis anos e pais de dois meninos, as crises do relacionamento aumentavam até que ele se desequilibrou e deu um soco na boca da esposa. “Demorou para eu perceber o caos que era nossa relação. A todo momento tentávamos nos mostrar uma família feliz, mas problemas financeiros sempre impediam”, recorda.

A violência doméstica foi o estopim para a mulher buscar a separação. Machucada e com ‘nojo’ de dormir na mesma cama que o homem, ela entrou com uma ação de divórcio dois dias depois do conflito. Ana então avisou o parceiro sobre sua escolha e foi vítima de outra agressão: Helton ficou olhando fixamente para ela em silêncio por alguns minutos, enquanto as duas crianças assistiam à cena sem entender o que ocorria ali. Ofegante, com rosto vermelho e olhos arregalados, ele pulou sobre ela no sofá e a beijou a força, segurando seus braços.

A humilhação fez Ana mudar de casa com os filhos, de seis e oito anos, para se distanciar do marido. Mas isso não foi suficiente: ela passou oito meses na Justiça para se separar do agressor e fazer a partilha de bens. “Não aguentava olhar para a cara dele nas audiências. Ficar ligada a uma pessoa que atrasou sua vida é um tormento”, desabafa.

A burocracia enfrentada por Ana, no entanto, pode estar prestes a virar passado no Brasil. O Projeto de Lei (PL) nº 510/19, criado pelo deputado federal Luiz Lima (PSL/RJ), promete agilizar as demoradas etapas do divórcio, anulação do casamento e dissolução da união estável em casos de violência doméstica.

Aguardando a sanção do presidente Jair Bolsonaro desde o começo de outubro, a proposta prevê o fim da burocracia na separação e altera o Código Civil, com o objetivo de priorizar o trâmite desse tipo de processo na Justiça. Se aprovada, o juiz terá 48 horas para encaminhar a mulher aos órgão de assistência judiciária (defensorias públicas) para que solicite a separação.

Vale ressaltar que o PL permite também que a ação prossiga sem a partilha de bens, que poderá ser realizada posteriormente. Além disso, assegura a assistência jurídica à vítima, cabendo à delegacia que a atendeu informá-la sobre o serviço.

Se a agressão ocorrer após a mulher solicitar o divórcio, a ação terá preferência no juízo em que estiver.

Para a advogada Elisa Dias Ferreira, que atua em casos de separação, a iniciativa é um grande avanço, porque a Lei Maria da Penha não toca na morosidade judicial. “Apesar de a mulher estar legalmente protegida da violência em si, temos uma burocracia muito complicada para a dissolução do relacionamento. O PL vai facilitar a vida da vítima, pois impede que ela, além da agressão, tenha de se preocupar com o divórcio”, analisa.

Como é o divórcio hoje

Atualmente, um casal espera de três meses a mais de um ano para se divorciar, a depender da partilha de bens. Se os dois concordarem com a separação e não tiverem filhos menores ou incapazes, basta levar uma escritura pública ao cartório, informando a divisão patrimonial, pensão alimentícia - se for o caso - e se voltarão a usar o nome de solteiro. É necessária a presença de um advogado, mas não é preciso ajuizar a ação.

Se houver filhos dependentes, no entanto, o divórcio é mais complicado. Deve ocorrer por ação judicial e pode ser consensual ou litigioso (quando uma das partes não aceita a separação ou discorda das decisões envolvidas nela). Nesses casos, o processo consta a divisão patrimonial, pensão e, se for o caso,  decide como fica a guarda dos filhos.

É preciso intimidar o agressor

Vale destacar que o divórcio não determina o fim da violência. Pelo contrário, há mulheres que passam a sofrer mais abusos com o término da relação ou após denunciar o agressor. É o caso de Alice**, estudante de Letras da USP.

Ela morava com seu companheiro no Conjunto Residencial da Universidade (Crusp) e, após avisá-lo que faria intercâmbio acadêmico por seis meses, ela começou a sofrer agressões físicas e psicológicas do homem. “Ele não gostou de ver o meu sucesso e se sentiu inferiorizado por eu estar com um status melhor que o dele”, alega.

Violência contra a mulher

Imagem ilustrativa

Os dois se separaram há mais de um ano, mas até hoje ela evita abrir um boletim de ocorrência contra o ex com medo de retaliações. “O Crusp é um lugar sem lei. Sinto que no momento em que eu fizer uma denúncia formal, ele vem atrás de mim. Me sinto observada lá, como se ele sempre me vigiasse”, desabafa.

Para a promotora Gabriela Manssur, do Gevid (Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) do Ministério Público de São Paulo, parte disso se deve ao fato de que, muitas vezes, as sentenças não criam um poder intimidatório sobre o agressor. Segundo ela, as multas em dinheiro deveriam ser cumulativas de acordo com o tempo de prisão, para que o homem sentisse no bolso os impactos do crime que cometeu.

Além disso, ela avalia que é necessário aumentar a quantidade de penas e promover mecanismos que impeçam a liberdade provisória e a progressão de regime dos que já possuem histórico de violência contra a mulher, principalmente em casos de feminicídio e estupro de vulnerável.

Além do apoio jurídico

O que a Justiça não vê, as mulheres sentem’. Dona desta frase, Gabriela Manssur afirma que o poder público deveria destinar recursos exclusivos para políticas em prol das mulheres, pois existem projetos sociais com trabalhos que a lei criminal não alcança. “Há iniciativas que ajudam no fortalecimento da autoestima, cuidado com a saúde, educação, trabalho, direito ao esporte e aos cargos de liderança”, conta.

“A primeira coisa essencial para a mulher que sofre violência é o apoio e o acolhimento, porque ela está com a autoestima baixa, se vê no fundo do poço, sem força para reagir. Se alguém segurar na mão dela e puxá-la, ela consegue sair dessa situação”, defende. Cláudia**, de 44 anos, é um exemplo de que esse tipo de atitude realmente faz efeito. Ela conta que sofria agressão psicológica do ex-marido e demorou para perceber que aquilo era um tipo de abuso.

“Meu pai sempre foi muito machista e grosseiro com a minha mãe e com a gente [filhos], então eu achava normal”, explica. “Comecei a perceber que eu estava errada depois que passei a comparar o comportamento dele com o de pessoas mais cultas e quando minha filha [de 22 anos] falou comigo sobre relacionamentos abusivos”, completa.

A falta de consciência de Cláudia no passado a faz pensar que se a lei do divórcio imediato existisse na época do seu casamento, não serviria para nada. “Ajudaria se eu tivesse a cabeça de hoje. Mas eu não tinha essa noção e eu vinha de uma família que dificilmente aceitaria o divórcio”, recorda. Sua mãe, por exemplo, dizia que a agressividade era comum no comportamento masculino devido à criação machista que teve.

Apesar de já estar divorciada, o homem ainda vive na mesma casa que ela por não ter para onde ir. O contato entre os dois é mínimo e a história de Cláudia pode ajudar outras mulheres a perceberem que estão em um relacionamento violento. “A minha geração foi criada achando que tudo isso é normal. Somos filhas de pais abusivos”, critica.

Projeto oferece independência financeira para vítimas

De acordo com dados apresentados no site Justiça de Saia, idealizado por Gabriela Manssur, 30% das mulheres que sofrem agressão não denunciam, não buscam ajuda e estão em situação de risco nos lares brasileiros. “[Isso ocorre] porque muitas dependem economicamente dos maridos ou companheiros e não têm perspectivas e oportunidades de trabalho, tampouco de resgatar a autoestima e a coragem para saírem de uma vida marcada pela violência doméstica”, afirma a promotora.

Pensando nisso, ela criou o Programa Tem Saída, voltado para a inserção de mulheres vítimas de agressão e em vulnerabilidade econômica no mercado de trabalho. Para participar, é necessário ter denunciado o violentador. Veja abaixo como funciona:

Como funciona o Programa Tem Saída contra a violencia domestica
Fluxograma de funcionamento do projeto Tem Saída. Foto: Programa Tem Saída

As empresas parceiras do programa Tem Saída são: São Paulo Futebol Clube, Instituto Albert Einstein, Grupo GRSA, Magazine Luiza, Sodexo, Atento e Riachuelo.

Ressocializar o agressor também é uma saída

Atuando há 16 anos com o direito das mulheres na promotoria de São Paulo, Gabriela Manssur atestou que não basta apoiar a vítima: é importante também ressocializar o agressor para combater aos crimes. “Comecei a ver que conforme aumentavam as denúncias, eu não conseguia diminuir a violência, mesmo com os projetos de empoderamento feminino que criei”, conta.

A promotora então percebeu que grupos reflexivos de homens são uma forma eficiente de estimular a mudança cultural de agressão. Em São Paulo, por exemplo, o psicólogo e sociólogo Flávio Urra coordena o programa de discussões entre pessoas do sexo masculino “E Agora José? Pelo fim da violência contra a mulher”. Nas atividades, os integrantes compartilham experiências, frustrações e formas de se tornarem pessoas melhores.

Inspirada em modelos parecidos, Gabriela idealizou o Tempo de Despertar, um projeto paulista de ressocialização dos agressores para reduzir a reincidência da prática deste tipo de crime. A iniciativa está prevista na Lei Estadual nº 16.659 / 2018 e tem como alvo homens que respondem a inquérito policial, prisão em flagrante, medidas protetivas ou processos em andamento por violência contra a mulher. Eles são encaminhados por intimação do poder judiciário ou do Ministério Público, de forma obrigatória ou por recomendação.

No primeiro caso, os resultados são maiores: cerca de 70% dos homens concluem o curso. Mas quando é mera sugestão, a taxa cai: só 30% vão até o fim. Além disso, dados do Gevid mostram que a reincidência caiu de 65% para 2%, entre 2014 e 2016, nos trabalhos realizados em Taboão da Serra, na grande São Paulo.

“Recebemos homens que conseguem sair do alcoolismo graças ao Tempo de Despertar e que passaram a se expressar melhor os sentimentos para os filhos devido aos encontros”, afirma. “Esses homens se tornam multiplicadores do projeto. Abraçam a causa, falam dos direitos das mulheres em suas comunidades, ambientes profissionais, grupos do WhatsApp. E o importante é que as maiores beneficiadas são as mulheres. Elas vem nos agradecer”, completa.

* Estagiário sob supervisão de Charlise Morais

** Nomes fictícios para preservar as vítimas

Fonte: Estadão SP



A decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que o regime de chuvas está abaixo da média histórica.

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária para o mês de novembro será a vermelha, no patamar 1, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em outubro, a bandeira foi a amarela, cujo acréscimo na conta é de R$ 1.

De acordo com a agência, a decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que, apesar de novembro ser o mês de início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do país, o regime de chuvas está abaixo da média histórica.

“O regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico. A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, explicou a Aneel.


A agência disse ainda que nesse cenário aumenta a demanda de acionamento de usinas termelétricas, cujo custo de produção é mais alto, o que incide sobre da energia.

Sistema
Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

No dia 21 de maio, agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

Fonte: Agência Brasil


PSL registra pedido de expulsão de Eduardo Bolsonaro

Documento é assinado por parlamentares paulistas da ala bivaristas, como Major Olímpio e Joice Hasselmann.

A Executiva Nacional do PSL registrou em cartório nesta quinta-feira (24) um pedido de expulsão do líder da bancada do partido na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP). Deputados paulistas da ala bivaristas entregaram o pedido ao partido.

Os parlamentares querem ainda a destituição de Eduardo do cargo de presidente do diretório estadual de São Paulo.

O documento é assinado pelo senador Major Olímpio e pelos deputados Abou Anni, Coronel Tadeu, Joice Hasselmann e Júnior Bozzella.

Outro pedido é que seja revogado o cancelamento de 200 diretórios municipais do PSL em São Paulo. A alegação é que Eduardo suspendeu esses diretórios de forma ilegal e que age colocando interesses pessoais acima do partidário. O documento inicial pedia apenas destituição e a reativação dos diretórios, mas o pedido de expulsão foi feito em um complemento.

O grupo bivarista anexou ao documento uma postagem feito por Eduardo no dia 4 de outubro em sua conta no Twitter. “Nos locais em SP onde houver judicialização do PSL municipal apoiaremos candidatos de outros partidos ou ninguém, simples. Não vamos apoiar alguém só porque é do PSL”, escreveu Eduardo. Para os bivaristas, isso é um sinal de que o Eduardo age contra o partido.

Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

Por armas, Brasil fecha intenção de cooperação com Emirados Árabes

De acordo com Itamaraty, além das conversas relativas a produção e venda de armas, o governo deve assinar um acordo sobre informações militares.


BRASIL - Logo após a chegada do presidente Jair Bolsonaro a Abu Dhabi, o Brasil e os Emirados Árabes fecharam dois memorandos de entendimento na área da Defesa. Um deles trata da formação de um fundo de cooperação para a expansão da capacidade produtiva do setor e o outro de uma parceria estratégica relacionada ao desenvolvimento, produção e comercialização de armamentos.

Há pouco, o presidente Jair Bolsonaro antecipou que trataria de cooperações relacionadas a armamentos durante a sua passagem pelo Oriente Medio. "Armamentos. Basicamente é isso aí, meios de se defender. Ninguém quer um Brasil extremamente belicoso, mas devemos ter o mínimo de dissuasão", declarou a jornalistas após participar de cerimônia militar de homenagem aos mártires dos Emirados Árabes.

Bolsonaro afirmou que "todos os países buscam negociação nesse sentido (Defesa)" com o Brasil. "Todos, sem exceção, onde quer que eu vá essa questão sobre defesa é colocada na mesa", disse.

Segundo Bolsonaro, o Brasil foi "esquecido nessa área" nos últimos 30 anos. Em seguida, no entanto, disse que a área foi deixada de lado desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que governou o país entre 1995 e 2003.

De acordo com integrantes do Itamaraty, além das conversas relativas a produção e venda de armas, o governo deve assinar amanhã um acordo sobre proteção mútua de informações militares.

Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

Reforma da Previdência, mais um cruel ataque às mulheres

Mais um duro ataque à classe trabalhadora brasileira, em especial às mulheres, foi desferido ontem. A reforma da Previdência é cruel para todos, mas ainda pior para nós.


Afinal, nós passamos a vida nos dividindo entre o trabalho, estudos, o cuidado à família e as tarefas domésticas e ganhando salários em geral menores do que os dos homens. Pelas novas regras, que prevêem período de transição, as mulheres passarão a ter de trabalhar até os 62 anos com ao menos 15 anos de contribuição. E neste caso, terão direito a apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso a 100%, serão necessários 35 anos de contribuição. Além disso, o cálculo geral dos benefícios para homens e mulheres levará em consideração a média de todas as contribuições, o que reduz o valor final (hoje, os 20% mais baixos são descartados).

Num momento da vida em que devemos estar sendo assistidas, descansando, cuidando da saúde e curtindo a família, vamos estar ainda trabalhando para garantir nossa sobrevivência. Ao invés de atacar privilégios que tornam a nossa sociedade tão desigual, Bolsonaro prefere retirar de quem menos tem. Aliás, se dependesse dele e do ministro Guedes, até o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que ajudava os mais vulneráveis, teria sido eliminado!

Ao longo dos últimos meses, um verdadeiro balcão de negócios foi instituído pelo governo e uma série de propagandas com estrelas populares, pagas com dinheiro público, montaram o cenário necessário para impor a aprovação da reforma. E assim, mesmo tendo havido mobilização nas redes e nas ruas em dezenas de cidades, envolvendo milhares de pessoas; apesar dos inúmeros debates e estudos mostrando as injustiças da reforma, as falácias que envolvem o suposto déficit e o discurso mentiroso de que a reforma vai melhorar a economia e a geração de emprego, a maioria do Congresso, à qual repudiamos, resolveu votar a favor da reforma e contra o povo.

Deixamos aqui nosso profundo agradecimento a todos aqueles e aquelas que se dedicaram a esta luta em todas as frentes, na Câmara e no Senado. Não vamos desanimar, nem nos entregar. Vamos seguir atentos, unidos e mobilizados para reverter essas e outras perdas e resistir aos ataques que este governo autoritário, machista e antipovo tenta impor ao nosso país.


*Abigail Pereira é pedagoga, sindicalista e vice-presidenta do PCdoB-RS.

CPI sobre vazamento de óleo no Nordeste é protocolada na Câmara

Mais de 250 parlamentares assinam o documento para criar colegiado para apurar responsabilidade sobre vazamento de óleo que atinge as praias nordestinas.


A tragédia ambiental que atinge o litoral nordestino pode virar alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O pedido da investigação foi protocolado nesta quarta-feira (23) e teve apoio de mais de 250 parlamentares.

A proposta, encabeçada pelo deputado João Campos (PSB-PE), pretende investigar a origem do vazamento que atinge o Nordeste e se houve omissão do governo federal.

O PCdoB é uma das legendas que assina o pedido de CPI. Representando a legenda, o vice-líder da bancada, deputado Renildo Calheiros (PE), enfatizou que esta não é uma ação da Oposição, mas de todos aqueles que se preocupam com o meio ambiente e cobrou a instalação do colegiado.

“Esperamos que a Câmara instale essa CPI para que busquemos as informações para esclarecimento do que aconteceu. Essa CPI, além de buscar os responsáveis, precisa sugerir modificações na legislação brasileira para que um fato igual a esse não volte a acontecer”, afirmo o parlamentar.

Agora, a solicitação aguarda conferência das assinaturas pela Mesa Diretora da Câmara. Caberá ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidir se cria ou não uma CPI para investigar o caso que tende a agravar a imagem do governo Bolsonaro na área ambiental.

Quase dois meses depois de identificada a primeira mancha, o petróleo se espalhou ao longo de mais de 2.200 quilômetros de costa, entre o Maranhão e a Bahia, sem que o governo federal ativasse o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água.

Apesar de o governo Bolsonaro afirmar que está fazendo seu trabalho, até agora, o que tem se visto é a ação dos estados e municípios e da população na limpeza do litoral.

Fonte: PCdoB na Câmara


A questão do desenvolvimento nacional tem grande relevância para a nação brasileira. As concepções dos trabalhadores sobre o tema foram esboçadas na 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 2010, que aprovou a Agenda da Classe Trabalhadora pelo Desenvolvimento Nacional com soberania, democracia e valorização do trabalho.

São três valores essenciais, e ao mesmo tempo pressupostos, do desenvolvimento, que tem no crescimento das forças produtivas, e em particular da produtividade do trabalho, um fundamento que não pode ser negligenciado e que tem de ser harmonizado com o respeito ao meio ambiente.

A questão é vasta, abarca um conjunto muito amplo de áreas e assuntos (cultura, segurança, Forças Armadas, Judiciário, índios, ciência, pacto federativo, etc) e ainda requer muitos estudos e debates. Farei referência aqui a algumas questões que me parecem fundamentais do ponto de vista da classe trabalhadora.

Crescimento da economia

A crise do desenvolvimento nacional não começou ontem, acumula décadas. Durante um bom tempo, entre os anos 30 e início dos anos 80 do século passado, o PIB do Brasil cresceu em média 7,3% ao ano. O período correspondeu à fase de industrialização do país. Após a crise da dívida externa, iniciada em 1981, a taxa de crescimento da economia desabou para 2,2% em média (desde então até hoje), acompanhando a queda da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, o conceito do IBGE para taxa de investimento), que situou-se em torno de 23% do PIB durante a década de 1970, recuando em seguida e descendo a 15,5% na média dos últimos quatro anos.

É importante levar em conta este dado porque o crescimento da economia é diretamente proporcional ao volume de investimentos, principalmente (mas não só) em capital fixo. Quando a taxa de investimentos cresce a economia avança em medida proporcional; e vice-versa, se a taxa de investimentos declina e permanece num patamar baixo, como é o caso em tela, o PIB também desacelera ou resvala para o terreno negativo da recessão.

Pois é precisamente a substancial redução da taxa de crescimento do PIB a partir de 1981 que caracteriza o que podemos considerar como crise do desenvolvimento nacional. É possível percebê-la como uma decorrência natural da evolução do capitalismo brasileiro, em consonância com a conjuntura internacional, o que não deixa de ter uma dose de verdade. Mas ela decorre, igualmente, e em larga medida, das escolhas e políticas econômicas adotadas pelos governos desde a crise da dívida externa. Isto fica ainda mais claro se considerarmos a experiência de outros países, notadamente da China, Índia e outras nações asiáticas, que estavam em posição inferior à do Brasil nos anos 1980.

Os economistas em geral atribuem o robusto crescimento da fase de industrialização ao tripé Estado, capital privado nacional e capital estrangeiro, com o Estado regendo a orquestra dos investimentos e promovendo o planejamento do desenvolvimento desde o Plano de Metas de JK até os planos nacionais de desenvolvimento do regime militar.

O que se viu desde 1981, quando o crédito externo secou e o general João Figueredo entregou o comando da economia brasileira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), foi uma lenta, gradual e segura retirada do Estado do cenário econômico, com altos e baixos de acordo com a inclinação ideológica dos governos. O advento do neoliberalismo, na última década do século 20, acelerou este processo. De modo que ficamos, já há algumas décadas, sem a base principal do tripé.

O planejamento foi abandonado, assim como a própria ideia (e objetivo) de desenvolvimento nacional. O “projeto” hegemônico advoga o Estado mínimo, com a economia entregue às livres forças do mercado, ou do Capital. Os governos Lula e Dilma interromperam e em certa medida contrariaram este projeto, mas não chegaram ao ponto de revertê-lo. O golpe de 2016, travestido de impeachment, veio para restaurá-lo.

Estado, soberania e indústria

Penso, ao lado de outros observadores, que resgatar o papel do Estado, fortalecer as empresas públicas e a indústria nacional, ampliando os investimentos governamentais são iniciativas necessárias para alavancar um novo projeto nacional de desenvolvimento, promover a recuperação da economia e garantir taxas mais altas de crescimento. A orientação do atual governo vai na contramão deste pensamento.

Voltando aos valores fundamentais que orientam a agenda da Conclat, a soberania nacional é uma condição para o desenvolvimento. No atual contexto histórico, a defesa da soberania supõe o fortalecimento da Petrobras e a interrupção da política entreguista em relação ao pré-sal e a empresas estratégicas. Requer investimento na integração dos países latino-americanos e caribenhos, o engajamento em grandes projetos conjuntos de infraestrutura na região, a reorientação da política externa, a valorização do Brics e da Celac.

É preciso trabalhar para reverter o processo de desindustrialização do país, que também vem dos anos 80 do século passado como desdobramento da crise do desenvolvimento nacional. A necessidade de uma política industrial – orientada principalmente para o domínio e desenvolvimento da chamada Indústria 4.0, que exige altos investimentos em Ciência e Tecnologia e Inovação – foi relegada pelos governos e deve ser resgatada e priorizada.

A indústria segue sendo o carro chefe do desenvolvimento nacional no século 21 e dede sempre uma indústria forte tornou-se condição para a soberania das nações. A reindustrialização da economia nacional é, portanto, essencial e um conjunto de iniciativas, incluindo o resgate e aperfeiçoamento da política de conteúdo local, pode e deve ser tomado nesta direção.

A retomada do crescimento econômico é fundamental e demanda a mobilização da sociedade civil e do Estado. Trata-se de um anseio dos trabalhadores e também dos empresários ligados ao setor produtivo, uma vez que o único ramo cujos lucros crescem no ambiente pantanoso da estagnação é o financeiro. É preciso unir esforços na luta pelo desenvolvimento com ênfase na reindustrialização da economia.

A valorização do trabalho

O neoliberalismo, traduzindo os interesses do Capital, aponta a depreciação do trabalho como caminho para superar os dilemas econômicos que dilaceram a sociedade e recuperar a capacidade de crescimento. Impõem, com isto, reformas trabalhistas e previdenciárias regressivas, o arrocho dos salários, aumento da jornada de trabalho e corte de direitos.

A experiência revela, porém, que essas receitas são contraproducentes, pois agravam a crise e não fortalecem a economia, pelo contrário deprimem o mercado interno e elevam a concentração de renda e as desigualdades sociais a um grau explosivo, conforme sugere a sublevação popular no Chile. O balanço de dois anos da reforma trabalhista, congelamento dos gastos públicos e terceirização irrestrita, não indica outra coisa.

A 2ª Conclat, em contraposição ao pensamento hoje dominante, enxerga na valorização do trabalho não só o caminho para propiciar uma vida digna ao povo brasileiro, como também uma fonte de desenvolvimento, um estímulo ao crescimento da produtividade do trabalho, ao fortalecimento do mercado interno e, por tudo isto, à expansão do PIB e da renda per capita.

Entre as medidas de valorização de trabalho que me parecem indispensáveis para fazer frente à crise, contribuir para a recuperação da economia e a expansão da produtividade e do PIB, cabe numerar:


  • Um programa emergencial de combate ao desemprego e restauração das condições para a retomada do crescimento;
  • Políticas de reindustrialização e resgate do conteúdo local;
  • A Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais, que contribui para a redução da taxa de desemprego e a amenização das consequências sociais negativas da crescente automação do processo produtivo;
  • Ampliar os investimentos na qualificação e requalificação dos trabalhadores e trabalhadoras;
  • Reversão ou revogação dos aspectos negativos das reformas trabalhistas e da Previdência, bem como da Lei Lei nº 13.429, que permitiu a terceirização da atividade-fim;
  • Renovação da política de valorização do Salário Mínimo;
  • Reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar;
  • Estímulo à formalização do mercado de trabalho, combate à informalidade, rotatividade, trabalho análogo ao escravo e eliminação do trabalho infantil;
  • Aumento substancial das verbas para Educação, enfatizando a valorização dos profissionais do ramo e a evolução da Ciência, bem como da Saúde (SUS) e Habitação; estabelecer metas de elevação do nível de escolaridade, formação e qualificação da classe trabalhadora;
  • Elevação dos investimentos públicos, sobretudo em infraestrutura;
  • Programas para o fortalecimento da cultura nacional; respeito ao meio ambiente; combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.


Obviamente esses são apenas alguns pontos sobre a questão, que é bem mais ampla. Outras sugestões relevantes estão contidas na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora elaborada pelas centrais sindicais.

Democracia e política

A defesa da democracia com efetiva participação popular é outro ponto essencial do projeto das centrais. A história brasileira ensina que o autoritarismo, no passado e no presente, serve exclusivamente aos interesses das classes dominantes, ao passo que sufoca e reprime os legítimos representantes do povo. A defesa das liberdades e do Estado Democrático de Direito assume importância ímpar na atual conjuntura brasileira, carregada de obscurantismo, ameaças e incertezas.

O pressuposto número 1 para viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento é a mudança da atual política econômica, com a imediata revogação do congelamento das despesas públicas, a realização de uma reforma tributária progressiva, a reestruturação da dívida pública, a administração do câmbio e o controle do fluxo de capitais, o fim das privatizações e o fortalecimento das empresas públicas, o aumento das verbas para Educação, Ciência e Tecnologia, entre outras coisas.

É necessário destacar os problemas econômicos porque, conforme notou Celso Furtado, no livro Desenvolvimento e subdesenvolvimento, “dificilmente se poderia conceber” o desenvolvimento nacional “sem elevação da renda real per capita”, o que por seu turno é impossível sem o crescimento do PIB e da produtividade do trabalho.

Todavia, não vamos encontrar solução para a crise do desenvolvimento nacional no mercado ou na economia. A saída está na esfera política.

Em primeiro lugar é preciso lutar para barrar e reverter a trajetória de retrocesso imposta ao país desde o golpe de Estado de 2016, acelerada agora pelo governo de extrema direita liderado por Bolsonaro, que leva a cabo uma política entreguista, aprofunda a desindustrialização, atropela direitos e conquistas do nosso povo, enaltece a tortura, a censura e constitui uma séria ameaça à nossa já combalida e frágil democracia.

Nossa primeira tarefa é construir uma ampla frente social e política em defesa da democracia, da soberania, dos direitos sociais, do desenvolvimento e do meio ambiente. Só com a mudança da correlação de forças, do cenário político e do governo, estaremos em condições de viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento consonante com os anseios e interesses maiores do povo brasileiro. Uma frente em defesa da produção e do trabalho.

O ser humano é a um só tempo sujeito e objeto do desenvolvimento da civilização, que se identifica em nossos dias com o desenvolvimento das nações. Por consequência, o desenvolvimento deve servir ao conjunto da sociedade e não uma classe minoritária de bilionários.

A raiz da crise e do mal-estar que infesta o nosso tempo é a escandalosa concentração de renda, irmã gêmea da centralização do capital, que alcançou patamar histórico inédito com o neoliberalismo e promoveu a atual tendência de estagnação econômica. Urge encontrar um novo caminho para melhor harmonizar as relações sociais, valorizar o trabalho e a produção para abrir novos horizontes ao desenvolvimento nacional.

* Adilson Araújo é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Tecnologia do Blogger.